Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00025/2018
Data do Documento: 06/02/2018Assunto: ISENÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 29/2018
Ementa: Dispõe sobre a isenção da licença de artesanato para maiores de sessenta e cinco anos em todas as feiras de artesanato fixas do município.
Protocolo: 245/2018Data do Protocolo: 20/02/2018 16:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos20/02/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/02/2018 19:06
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/02/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2018 15:01
Complemento: Encaminhado à CCJ, através do memo n° 04/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/07/2018 16:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0200/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/10/2018 12:16
Complemento: Encaminhado ao Autor em 10/10/18, para ciência do parecer através do memo n° 217/18.
Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 200/2018 11/07/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0200/2018.

Voltar | Voltar a Consulta