Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00033/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, a implantarem o Diário Oficial único.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00032/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento psicológico e social as famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções, por parte do poder executivo municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00031/2019 Data: 20/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00030/2019 Data: 20/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Regula no âmbito municipal a aplicação do Artigo 55, VI, e Artigo 56, II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção (SAC) e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2021
Projeto de Lei Nº 00145/2018 Data: 25/07/2018 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o Art. 71 da Lei nº 2.597, de 2 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói).
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00127/2018 Data: 15/06/2018 Situação: Arquivado Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Define critérios para a instalação de dispositivos leitores de cartão nos ônibus do Município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 30/07/2021 13:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 30/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00111/2018 Data: 23/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Autoriza a utilização, por grupos de escoteiros e de bandeirantes, das instalações de unidades da Rede Municipal de Ensino Público, Unidades Municipais de Conservação Ambiental e outros prédios Municipais de Niterói, nas condições que menciona.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00090/2018 Data: 07/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal de Conscientização ao Lúpus e assistência ao paciente.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 13:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Projeto de Lei Nº 00075/2018 Data: 11/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: PERMISSÃO DE USO
Ementa/Assunto: Autoriza a utilização, por grupos de escoteiros e de bandeirantes, das instalações das unidades que integram a Rede Municipal de Ensino Público, nas condições que menciona.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00074/2018 Data: 11/04/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do Projeto Botinho como bem imaterial de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 17:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/19

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