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Projeto de Lei Nº 00145/2018
Data do Documento: 25/07/2018Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 219/2018
Ementa: Altera o Art. 71 da Lei nº 2.597, de 2 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói).
Protocolo: 3087/2018Data do Protocolo: 02/08/2018 15:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/08/2018

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 docx02/08/2018 15:55:00

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RECEBIDO OF/GAB/N° 105/21 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF26/01/2021 15:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/08/2018 12:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2018 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 161/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/09/2018 11:20
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0259/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2018 20:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/18
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2020 20:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/12/2020 19:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/12/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/12/2020
Observação: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/12/2020
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/12/2020 19:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/12/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/12/2020
Observação: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/12/2020
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2020 15:40
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 087/20
Resultado: Vetado Data Resposta: 21/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 105/21 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/01/2021 17:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/01/2021 17:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/21
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/02/2021 14:23
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 040/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/02/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/02/2021 14:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2021
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 25/02/2021.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 023/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 259/2018 04/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0259/2018
Parecer Nº 040/2021 10/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 040/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
12ª Sessão Ordinária de 202124/02/2021Nominal Favor: 11, Contra: 6, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

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