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Projeto de Lei Nº 00111/2018
Data do Documento: 23/05/2018Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 168/2018
Ementa: Autoriza a utilização, por grupos de escoteiros e de bandeirantes, das instalações de unidades da Rede Municipal de Ensino Público, Unidades Municipais de Conservação Ambiental e outros prédios Municipais de Niterói, nas condições que menciona.
Protocolo: 2154/2018Data do Protocolo: 29/05/2018 16:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/05/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/05/2018 19:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/05/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 30/05/2018 19:04
Resultado: Despachado Data Resposta: 30/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/05/2018 19:09
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº101/2018, PARA ANÁLISE E PARECER
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2018 10:59
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0251/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/10/2018 11:00
Complemento: Encaminhado através do memo n° 217/18, para ciência.
Sequência: 6 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 251/2018 29/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0251/2018.

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