Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00002/2020 |
Data: 17/02/2020 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS CEMITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DIGNA ÀS OSSADAS HUMANAS ATRAVÉS DO PROCESSO DE CALCINAÇÃO. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00268/2019 |
Data: 18/11/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ÁGUAS |
| Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de Abastecimento de Água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, Equipamento Eliminador de Ar no Encanamento em tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00252/2019 |
Data: 16/10/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VAGAS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e/ou pessoas acompanhadas de crianças com crianças de colo com até dois anos de idade, bem como obesos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00227/2019 |
Data: 05/09/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00226/2019 |
Data: 05/09/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00206/2019 |
Data: 08/08/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PLACA |
| Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI QUE COMERCIALIZEM RAÇÕES E ALIMENTOS CONTENDO TRANGÊNICOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00199/2019 |
Data: 01/08/2019 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: TOMBAMENTO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em frente ao número 360, próximo a garagem da Pendotiba, em Várzeas das Moças. |
| Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
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Projeto de Lei (140 registro(s)) |
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