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Projeto de Lei Nº 00267/2019
Data do Documento: 14/11/2019Assunto: ALIMENTARSituação: Arquivado
Processo: 476/2019
Ementa: Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017.
Protocolo: 6346/2019Data do Protocolo: 18/11/2019 11:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx18/11/2019

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RECEBIDO OF/GAB/N° 104/21 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF26/01/2021 15:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2019 19:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/11/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2019 19:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/02/2020 13:05
Complemento: DEvolvido com o PARECER CCJ N. º - 006/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/03/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2020 14:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/10/2020 18:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/20
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 23/12/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/12/2020 18:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR GALLO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/12/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/12/2020 18:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/12/2020.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/01/2021 15:38
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 01/21
Resultado: Vetado Data Resposta: 21/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 104/21 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/01/2021 17:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/01/2021 17:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/02/2021 16:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 029/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/02/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/02/2021 19:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/02/2021
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 05/02/2021.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/02/2021 17:15
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/02/2021
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 013/2021
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 17:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 006/2020 18/02/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 006/2020.
Parecer Nº 245/2020 07/10/2020 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelEmenta: Inclui os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 4º Lei Municipal no 3.279/2017.
Parecer Nº 029/2021 04/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 029/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
8ª Sessão Ordinária de 202104/02/2021Nominal Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

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