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Projeto de Lei Nº 00199/2019
Data do Documento: 01/08/2019Assunto: TOMBAMENTOSituação: VETO MANTIDO
Processo: 277/2019
Ementa: Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em frente ao número 360, próximo a garagem da Pendotiba, em Várzeas das Moças.
Protocolo: 3072/2019Data do Protocolo: 05/08/2019 11:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/08/2019

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RECEBIDO OF/GAB/N° 568/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF26/09/2023 11:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/08/2019 15:36
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0204/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 16:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/12/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/08/2023 16:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/08/2023.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/08/2023
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/08/2023 16:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/08/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/08/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/08/2023.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 01/09/2023 11:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2023
Resultado: Vetado Data Resposta: 25/09/2023
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 568/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/09/2023 16:29
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 28/09/2023
Observação: VETO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2023 17:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/2023
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 18/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 31/10/2023 17:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/10/2023.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 31/10/2023
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO MOTA. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 31/10/2023.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/11/2023 14:38
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/11/2023
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 204/2019 08/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0204/2019.
Parecer Nº 363/2022 15/12/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 363/2022

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