Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00173/2018 Data: 30/08/2018 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI – RJ A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00156/2018 Data: 16/08/2018 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 1º, da Lei Municipal no 3.275/2017.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 13:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Projeto de Lei Nº 00155/2018 Data: 16/08/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2018 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/18
Projeto de Lei Nº 00147/2018 Data: 03/08/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de Niterói utilizarem, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 10 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/12/2021 17:57
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/12/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2021
Projeto de Lei Nº 00142/2018 Data: 01/08/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 14/03/2019 17:55
Complemento: Parecer Favorável através do memorando 01/2019
Projeto de Lei Nº 00126/2018 Data: 18/06/2018 Situação: Apensado Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: PROÍBE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE OUTRO DOCUMENTO QUALQUER E/OU ESPECÍFICO PARA FINS DE GOZO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE EM VIGOR OU OUTRO BENEFÍCIO DESTINADO AO IDOSO
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/09/2018 12:33
Complemento: Despacho CCJRF (na forma do art. 128, §3º , IX) pela anexação ao PL n° 086/17
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 086/2017 PARA O DEVIDO APENSO
Projeto de Lei Nº 00116/2018 Data: 08/06/2018 Situação: PUBLICADO Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:44
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00108/2018 Data: 24/05/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIOS-X NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DISPONIBILIZEM AOS PACIENTES, AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROTETORES DE TIREÓIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS COM PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 14:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/18
Projeto de Lei Nº 00104/2018 Data: 16/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 12:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 19/12/2018
Observação: 174/2018
Projeto de Lei Nº 00100/2018 Data: 10/05/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: BICICLETA
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos 3o e 4o ao artigo 1o da Lei Municipal no 2.499/2007.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/18

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