Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00108/2018

Data do Documento: 24/05/2018 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 165/2018 Ementa: DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIOS-X NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DISPONIBILIZEM AOS PACIENTES, AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROTETORES DE TIREÓIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS COM PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2101/2018 Data do Protocolo: 24/05/2018 13:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/05/2018 Visualizar   docx 24/05/2018 13:25:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/05/2018 18:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/05/2018 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 29/05/2018 18:46 Resultado: Despachado Data Resposta: 29/05/2018 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/05/2018 18:47 Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº94/2018 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/07/2018 13:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0207/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 14:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 207/2018 12/07/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0207/2018.

Voltar | Voltar a Consulta