Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Mesa Diretora 2013/2014     
Projeto de Lei Nº 00214/2019 Data: 20/08/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/09/2019 11:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 028/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 26/09/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3429/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/09/2019
Projeto de Lei Nº 00187/2019 Data: 04/07/2019 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal 2.383/2006.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00183/2019 Data: 26/06/2019 Situação: Arquivado Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00159/2019 Data: 11/06/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: ESTRUTURA
Ementa/Assunto: Altera a composição da estrutura político-administrativa dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/06/2019 17:04
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/19 EM 13/06/19.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/06/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3400/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/06/19
Projeto de Lei Nº 00158/2019 Data: 11/06/2019 Situação: Arquivado Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Cria na estrutura administrativa das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dos gabinetes dos membros da Mesa Diretora e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (16)
Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 16:56
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021
Observação: 111/2021
Projeto de Lei Nº 00034/2019 Data: 26/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: SUBSÍDIOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adequação de elementos de receita e despesa do Poder Legislativo Municipal aos dispositivos constitucionais pertinentes, decorrentes da estimativa de população do Município calculada pelo IBGE para o ano de 2018.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019
Projeto de Lei Nº 00029/2019 Data: 22/02/2019 Situação: Arquivado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Niterói regulados pelas Resoluções n°s 3075/2018 e 3074/2018 .
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 15:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00134/2018 Data: 24/07/2018 Situação: PUBLICADO Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Institui e inclui no Calendário do município de Niterói, o dia 25 de julho como “O Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00131/2018 Data: 25/06/2018 Situação: PUBLICADO Assunto: REMUNERAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00122/2018 Data: 13/06/2018 Situação: Aguardando Parecer Assunto: VENCIMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os vencimentos da carreira de Procurador da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PROCURADORIA-GERAL
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/10/2021 12:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2021

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