| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 11/06/2019 14:40 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 11/06/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/06/2019 14:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/06/19
ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/06/2019 |
| Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/06/2019 14:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/19 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Mesa Diretora 2013/2014 |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 13/06/2019 17:02 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 13/06/2019 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2019 EM 13/06/19 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/06/2019 17:04 |
| Complemento: Parecer CFFCO n° 152/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/06/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/06/2019 17:05 |
| Complemento: Parecer CCJRF n° 149/19 - Redação Final com emenda |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/06/2019 |
| Observação: ANEXADO AO PL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/06/2019 17:07 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/06/19. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/06/2019 |
| Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/06/2019. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 13/06/2019 17:29 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/19 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 18/06/2019 |
| Observação: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3399/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/06/19, COM VETO AO INCISO V DO ART. 2º. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/07/2019 15:13 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/07/2019 |
| Observação: OF/GAB/N° 302/19 - INFORMANDO AS RAZÕES DO VETO AO INCISO V DO ART. 2º. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2019 12:13 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 06/08/2019 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2019 12:13 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/19, PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/09/2019 12:00 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0246/2019. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 03/09/2019 12:01 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/09/19 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 03/09/2019 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
DERRUBADO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM 04/09/2019 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/09/2019 14:15 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/09/2019 |
| Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 029/19 -ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO VETO DERRUBADO EM 05/09/19 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 17/10/2019 14:16 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 18/10/2019 |
| Observação: PROMULGADO E PUBLICADO NA ÍNTEGRA COM VETO DERRUBADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 18/10/19 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 24/08/2021 16:56 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 24/08/2021 |
| Observação: 111/2021 |
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