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Projeto de Lei Nº 00158/2019
Data do Documento: 11/06/2019Assunto: SERVIDORESSituação: PUBLICADO
Processo: 203/2019
Ementa: Cria na estrutura administrativa das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dos gabinetes dos membros da Mesa Diretora e dá outras providências.
Protocolo: 2317/2019Data do Protocolo: 11/06/2019 17:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MESA DIRETORAMesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX11/6/2019

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OF/GAB/N° 302/19 - RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF7/8/2019 12:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2019 14:40
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/06/2019
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/06/2019 14:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/06/19 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/06/2019
Observação: APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2019 14:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/19
Sequência: 4 Remetente: MESA DIRETORA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 13/06/2019 17:02
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 13/06/2019
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2019 EM 13/06/19
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/06/2019 17:04
Complemento: Parecer CFFCO n° 152/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/06/2019 17:05
Complemento: Parecer CCJRF n° 149/19 - Redação Final com emenda
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2019
Observação: ANEXADO AO PL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/06/2019 17:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/06/19.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/06/2019
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/06/2019.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/06/2019 17:29
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/06/2019
Observação: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3399/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/06/19, COM VETO AO INCISO V DO ART. 2º.
Sequência: 9 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/07/2019 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2019
Observação: OF/GAB/N° 302/19 - INFORMANDO AS RAZÕES DO VETO AO INCISO V DO ART. 2º.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 12:13
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 12:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/19, PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL
Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/09/2019 12:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0246/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/09/2019
Observação: DEVOLVIDO PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 03/09/2019 12:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/09/19
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 03/09/2019
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. DERRUBADO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM 04/09/2019
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/09/2019 12:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2019
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 029/19 -ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO VETO DERRUBADO EM 05/09/19
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 13/06/2019ModificativaModifica o art. 10 do Projeto de Lei n° 158/2019. MESA DIRETORA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 152/2019 13/06/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Cria na Estrutura Administrativa das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dos Gabinetes dos Membros da Mesa Diretora e dá Outras Providências”.
Parecer Nº 246/2019 03/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0246/2019.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
42ª Sessão Ordinária de 201911/06/2019Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
44ª Sessão Ordinária de 201913/06/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
66ª Sessão Ordinária de 201903/09/2019Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Derrubado

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