Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00214/2019
Data do Documento: 20/08/2019Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOSSituação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Processo: 314/2019
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências.
Protocolo: 3849/2019Data do Protocolo: 20/08/2019 17:14
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MESA DIRETORAMesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX20/8/2019

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 Arquivo em PDF20/8/2019 17:19:00

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IMPACTO FINANCEIRO EMENDA 01Arquivo em PDF29/8/2019 14:17:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/08/2019 13:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 13:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/08/2019 13:11
Complemento: Parecer CCJ n° 213/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/08/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/08/2019 13:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/08/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/08/2019
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VER. PAULO EDUARDO GOMES, MEMBRO DA CFFCO. APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: MESA DIRETORA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/08/2019 14:56
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/08/2019
Observação: EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2019 15:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/2019
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/08/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2019 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/08/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA APRESENTADA
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/08/2019 15:39
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/08/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/08/2019
Observação: APROVADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES - FEZ USO DO VOTO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/08/19
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 29/08/2019ModificativaArt. 1º O Anexo I do art. 1º do Projeto Lei nº 214/2019 passa a ter a seguinte redação: MESA DIRETORA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 238/2019 02/09/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelReuniram-se os membros desta Comissão Permanente para analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 214/2019, que “Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
63ª Sessão Ordinária de 201927/08/2019Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
65ª Sessão Ordinária de 201929/08/2019Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9
Aprovado

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