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Projeto de Lei Nº 00159/2019

Data do Documento: 11/06/2019 Assunto: ESTRUTURA Situação: PUBLICADO Processo: 204/2019 Ementa: Altera a composição da estrutura político-administrativa dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Niterói. Protocolo: 2318/2019 Data do Protocolo: 11/06/2019 18:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 11/06/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2019 10:10 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/06/2019 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/06/2019 14:44 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/06/19. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/06/2019 Observação: APROVADO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2019 17:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/06/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/06/2019 17:10 Complemento: Parecer CCJRF n° 153/19 - Parecer de Redação Final Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2019 Observação: ANEXADO AO PL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/06/2019 17:11 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/06/19. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/06/2019 Observação: APROVADO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/06/209. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/06/2019 17:04 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/19 EM 13/06/19. Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/06/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3400/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/06/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 153/2019 13/06/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Altera a composição da estrutura político-administrativa dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Niterói”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 42ª Sessão Ordinária de 2019 11/06/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado 44ª Sessão Ordinária de 2019 13/06/2019 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

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