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Projeto de Lei Nº 00131/2018
Data do Documento: 25/06/2018Assunto: REMUNERAÇÃOQuorum: Maioria de 2/3
Regime: OrdinárioSituação: PUBLICADOProcesso: 200/2018
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Protocolo: 2811/2018
Data do Protocolo: 25/06/2018 17:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX25/06/2018

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IMPACTO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOSArquivo em PDF27/06/2018 12:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/06/2018 13:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/06/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 13:42
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº150/18 PARA ANÁLISE E PARECER
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/06/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 13:45
Complemento: ENCAMINHADO A CFFCO ATRAVÉS DO MEMO Nº151/18 PARA EXAME E PARECER
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/06/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/06/2018 14:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/06/18
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/06/2018
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2018 14:06
Complemento: PROTOCOLADAS EMENDAS Nº 03/18 E Nº 04/18
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2018 14:09
Complemento: RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF ÀS EMENDAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 27/06/2018 14:12
Complemento: PUBLICADO EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS DIAS 27/06/18 E 28/16/18
Resultado: Publicado Data Resposta: 27/06/2018
Observação: PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Parecer contrario Enviado em: 28/06/2018 14:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/18, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resultado: Anexado ao PL Data Resposta: 28/06/2018
Observação: PARECER VERBAL CONTRÁRIO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PROFERIDO PELO MEMBRO DA CFFCO. EMENDAS 03 E 04 REJEITADAS POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2018 14:22
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2018
Observação: PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. SEM EMENDAS. PROVIDENCIE OS AUTÓGRAFOS EM 29/06/18
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/07/2018 17:21
Complemento: ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/Nº15/18
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/07/2018
Sequência: 11 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 21/07/2018 17:39
Resultado: Publicado Data Resposta: 21/07/2018
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3364/2018 NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 21/07/18
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/06/2018ModificativaModifica o Art. 1º do Projeto de Lei 131/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 002 26/06/2018ModificativaModifica o Art. 2º do Projeto de Lei 131/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 003 27/06/2018ModificativaModifica o Art. 1º do Projeto de Lei 131/2018 na forma que segue. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 004 27/06/2018ModificativaModifica o Art. 2º do Projeto de Lei 131/2018 na forma que segue. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 224/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo
Parecer Nº 198/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0198/2018
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
1ª Sessão Extraordinária de 201828/06/2018Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
51ª Sessão Ordinária de 201826/06/2018Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 2
Aprovado

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