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Projeto de Lei Nº 00183/2019
Data do Documento: 26/06/2019Assunto: AUXÍLIOSituação: Arquivado
Processo: 253/2019
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Protocolo: 2784/2019Data do Protocolo: 26/06/2019 19:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX26/06/2019

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 Arquivo em XLSX02/07/2019 13:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/06/2019 11:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/06/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2019 11:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 137/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/06/2019 19:10
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/06/2019 19:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2019.
Resultado: Adiado Data Resposta: 27/06/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2019 16:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 138/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2019 16:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2019. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR CAL – PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/06/2019.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/07/2019 11:22
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 022/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/07/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3411/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/07/2019
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 167/2019 27/06/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0167/2019.
Parecer Nº 176/2019 28/06/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Extraordinária de 201928/06/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
49ª Sessão Ordinária de 201927/06/2019Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4
Aprovado

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