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Projeto de Lei Nº 00034/2019
Data do Documento: 26/02/2019Assunto: SUBSÍDIOSRegime: Ordinário
Situação: ArquivadoProcesso: 36/2019
Ementa: Dispõe sobre a adequação de elementos de receita e despesa do Poder Legislativo Municipal aos dispositivos constitucionais pertinentes, decorrentes da estimativa de população do Município calculada pelo IBGE para o ano de 2018.
Protocolo: 254/2019Data do Protocolo: 26/02/2019 13:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF26/02/2019 13:19:00

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 Arquivo em PDF26/02/2019 13:30:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2019 12:51
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2019 13:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/14
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/02/2019 13:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 013/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/02/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/02/2019 13:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/02/2019
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/02/2019
Observação: APROVADO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES FEZ REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO QUE FOSSE APRECIADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR CARLOS MACEDO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/02/2019 13:17
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/02/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/02/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/02/2019 13:18
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 03/2019 EM 27/02/2019
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2019 14:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2019
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 04/19, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
Sequência: 8 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/03/2019 14:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2019
Observação: RECEBIDO OF/N° 129/19 - DEVOLVENDO OS AUTÓGRAFOS, CONFORME SOLICITAÇÃO
Sequência: 9 Remetente: Mesa Diretora 2013/2014 Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ATO Enviado em: 13/03/2019 11:37
Resultado: PUBLICADO Data Resposta: 13/03/2019
Observação: ATO DA MESA DIRETORA N° 01/19 - ANULA A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, CESSANDO SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019

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