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Projeto de Lei Nº 00225/2014

Data do Documento: 10/12/2014 Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 353/2014 Ementa: Altera o artigo 93 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 4871/2014 Data do Protocolo: 11/12/2014 11:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Co-Autor TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/12/2014 Visualizar   docx 11/12/2014 11:01:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/12/2014 13:38 Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/14 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/12/2014 13:40 Complemento: ENCAMINHADO EM 12/12/14 EM ATRAVÉS DO MEMO N° 230/14 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/02/2015 Observação: PARECER CCJ N. º - 016/2015. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/02/2015 14:33 Complemento: PARECER CCJ N. º - 016/2015. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 01/04/2015 15:13 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 01/04/2015 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2015 15:13 Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 049/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 016/2015 26/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 016/2015.

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