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Projeto de Lei Nº 00219/2014
Data do Documento: 28/11/2014Assunto: IDOSOSituação: Arquivado
Processo: 343/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS OU CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Protocolo: 4732/2014Data do Protocolo: 03/12/2014 14:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/12/2014

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 docx03/12/2014 15:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/12/2014 16:40
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 04/12/2014.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/12/2014 16:41
Complemento: ENCAMINHADO EM 05/12/2014, ATRAVÉS DO MEMO N° 219/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/02/2015
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 014/2015 e Emenda Supressiva 001.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2015 18:27
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 20:09
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA EM 01/04/2015
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2015 19:39
Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 050/15.
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 13:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2016
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/11/2016 18:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/11/2016.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/11/2016
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/11/2016 12:37
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/11/2016.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/11/2016
Observação: APROVADO COM EMENDA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/11/16
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/11/2016 13:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/16 EM 10/11/16
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/12/2016
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3244/2016, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/12/16
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 004/17
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 25/02/2015SupressivaEmenda supressiva ao artigo 2º do PL 0219/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 014/2015 25/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 014/2015.
Parecer Nº 326/2015 09/11/2015 FavorávelEMENTA: Dispõe sobre a afixação nas salas de aula das escolas ou creches públicas e privadas de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.

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