Sequência: 1 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Parecer favorável |
Enviado em: 21/05/2014 20:05 |
Complemento: Parecer CCJ 0144/2014 com Emenda Supressiva 001 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 05/06/2014 13:45 |
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 15/05/14 |
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Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/06/2014 13:46 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/14 EM 16/05/14 |
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Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 22/07/2014 15:17 |
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 10/06/14 COM EMENDA DA COMISSÃO |
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Sequência: 5 |
Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/09/2014 15:19 |
Complemento: RECEBIDA EMENDA SUPRESSIVA N°02/14 DA AUTORA DO PL EM 05/08/14. |
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Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/09/2014 15:20 |
Complemento: REENCAMINHADO EM 05/08/14 PARA ANÁLISE DA EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 119/14 |
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Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 04/09/2014 15:22 |
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 19/08/14.
ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÃO DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM 28/08/14. |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 15/10/2014 11:53 |
Complemento: Incluído e Aprovado com Emenda na Ordem do Dia 14/10/2014. |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 26/11/2014 19:15 |
Complemento: DADO PARECER DA CCJRF A EMENDA EM 25/11/14, OPINANDO FAVORAVELMENTE.
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/11/14.
APROVADO, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/11/14 |
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Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 02/12/2014 17:37 |
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 048/14 EM 28/11/14 |
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Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Publicar |
Enviado em: 30/12/2014 13:49 |
Complemento: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3121/2014 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 30/12/14 |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 10/01/2019 11:09 |
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 10/01/2019 |
Observação: 14/2019 |
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