Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00102/2014
Data do Documento: 14/05/2014Assunto: DIREITOS DA MULHERSituação: PROMULGADO PELA CMN
Processo: 161/2014
Ementa: Estabelece diretriz para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres
Protocolo: 2417/2014Data do Protocolo: 14/05/2014 14:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTAVereadorCo-Autor
TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUESVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos14/5/2014

Visualizar
 docx14/5/2014 14:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 21/05/2014 20:05
Complemento: Parecer CCJ 0144/2014 com Emenda Supressiva 001
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/06/2014 13:45
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 15/05/14
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2014 13:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/14 EM 16/05/14
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 22/07/2014 15:17
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 10/06/14 COM EMENDA DA COMISSÃO
Sequência: 5 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/09/2014 15:19
Complemento: RECEBIDA EMENDA SUPRESSIVA N°02/14 DA AUTORA DO PL EM 05/08/14.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2014 15:20
Complemento: REENCAMINHADO EM 05/08/14 PARA ANÁLISE DA EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 119/14
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 04/09/2014 15:22
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 19/08/14. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÃO DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM 28/08/14.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/10/2014 11:53
Complemento: Incluído e Aprovado com Emenda na Ordem do Dia 14/10/2014.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/11/2014 19:15
Complemento: DADO PARECER DA CCJRF A EMENDA EM 25/11/14, OPINANDO FAVORAVELMENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/11/14. APROVADO, COM EMENDA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/11/14
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/12/2014 17:37
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 048/14 EM 28/11/14
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 30/12/2014 13:49
Complemento: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3121/2014 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 30/12/14
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 21/05/2014SupressivaEmenda supressiva aos artigo 2º do PL 0102/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Nº 002 05/08/2014SupressivaSuprime todo o Art. 2º incluindo o Parágrafo Único do Projeto de Lei 102/2014. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 144/2014 21/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 228/2014 28/08/2014 ALBERTO IECIN - BETINHO Favorável“Estabelece diretriz para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres”
Parecer Nº 307/2014 25/11/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJRF N. º - 0307/2014.

Voltar | Voltar a Consulta