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Projeto de Lei Nº 00065/2019

Data do Documento: 21/03/2019 Assunto: CÂMERA DE SEGURANÇA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 75/2019 Ementa: Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento nas creches e escolas públicas do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 593/2019 Data do Protocolo: 21/03/2019 16:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/03/2019 Visualizar   docx 21/03/2019 16:39:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/03/2019 13:19 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/03/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/03/2019 13:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/05/2019 15:46 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0108/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 108/2019 14/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0108/2019. Parecer Nº 112/2024 25/04/2024 Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano Favorável Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento nas creches e escolas públicas do Município de Niterói e dá outras providências.

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