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Projeto de Lei Nº 00228/2019
Data do Documento: 10/09/2019Assunto: DIREITOS DO IDOSOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 380/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 4579/2019Data do Protocolo: 10/09/2019 17:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/09/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/09/2019 19:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/09/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 11:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/10/2019 14:54
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0344/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 14:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2020
Sequência: 5 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/03/2020 17:06
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/03/2020
Observação: EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2020 12:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2020
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 18:53
Complemento: PARECER CCJ N. º - 0142/2020
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/03/2020ModificativaAltera a redação do artigo 3º, atribuindo-se prazo de vacância. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 344/2019 31/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0344/2019.
Parecer Nº 031/2020 10/03/2020 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelParecer CDIMPD nº 031/2020
Parecer Nº 142/2020 06/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0142/2020

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