Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO     
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Projeto de Lei Nº 00237/2019 Data: 25/09/2019 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA MANOEL PIERRES CORREIA DE SÁ, a atual RUA CINCO LTO JARDIM FLUMINENSE, no bairro Engenho do Mato, Região Oceânica.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00236/2019 Data: 25/09/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA ÁLVARO MARCOS SILVA DA CUNHA, a atual RUA TRINTA E CINCO, no bairro SERRA GRANDE, Região Oceânica.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/10/2019 12:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 042/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/11/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3444/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/11/2019
Projeto de Lei Nº 00095/2018 Data: 10/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: PUR RO
Ementa/Assunto: Altera o parágrafo II do Artigo 110 da Lei 1968 de 4 de abril de 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica(PUR) e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:45
Complemento: ENCAMINHADO EM 01/06/2023, DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00060/2018 Data: 03/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios municipais de Niterói e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2018 17:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 103/18.
Projeto de Lei Nº 00050/2018 Data: 21/03/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o caput do artigo 7º da Lei 2851 de 19 de julho de 2011 – Institui o Bilhete Único Municipal e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/04/2018 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 70/18 PARA ANEXAR AO PL Nº 85/17, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA IDÊNTICA.
Projeto de Lei Nº 00048/2018 Data: 20/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: Dispõem sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), Doadores de Sangue e Doadores de Órgãos.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:46
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00140/2017 Data: 25/08/2017 Situação: Arquivado Assunto: PLANEJAMENTO URBANO
Ementa/Assunto: Altera o parágrafo III do artigo 77 da Lei 1968 de 4 de abril de 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica(PUR) e da outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:38
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00126/2017 Data: 10/08/2017 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº2624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, AUTORIZANDO A INSTALAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 15:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 86/18
Projeto de Lei Nº 00107/2017 Data: 22/06/2017 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA DR. JOSÉ LUIZ PEIXOTO, a atual RUA PROJETADA, no Loteamento Cidade Balneária de Itaipu (quadra 49) ( Bairro Peixoto), Região Oceânica.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

Projeto de Lei

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Moção (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
Requerimento (9 registro(s))1 2 Ir para página: