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Projeto de Lei Nº 00095/2018
Data do Documento: 10/05/2018Assunto: PUR ROSituação: Arquivado
Processo: 146/2018
Ementa: Altera o parágrafo II do Artigo 110 da Lei 1968 de 4 de abril de 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica(PUR) e da outras providências.
Protocolo: 1815/2018Data do Protocolo: 10/05/2018 13:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/05/2018

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 docx10/05/2018 13:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2018 12:14
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/05/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 16/05/2018 12:15
Resultado: Despachado Data Resposta: 17/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2018 12:16
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº089/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/07/2018 12:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0204/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL DESDE QUE SEJA FEITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A POPULAÇÃO (AGUARDANDO ASSINATURA)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO
Objetivo: Ciência Enviado em: 04/10/2018 17:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/18
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 28/02/2020 13:15
Resultado: Publicado Data Resposta: 28/02/2020
Observação: FEITO EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DO DIA 28/02/20, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17/03 ÀS 14 HORAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 03/03/2020 13:15
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/03/2020
Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 008/20 - AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. CARLOS RAPOSO; AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, RENATO BARANDIER; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DAYSE MONASSA; AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUIZ PAULINO MOREIRA LEITE E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI, DR. LUCIANO MATTOS.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:45
Complemento: ENCAMINHADO EM 01/06/2023, DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 204/2018 11/07/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0204/2018

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