Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 15/08/2017 12:31 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 15/08/2017 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/08/2017 12:32 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/17 |
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Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/09/2017 16:25 |
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0243/2017. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/09/2017 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/09/2017 16:51 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/17 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 07/12/2017 |
Observação: Devolvido com parecer FAVORÁVEL com EMENDAS. |
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Sequência: 5 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 12/12/2017 14:05 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017.
DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA CCJRF AS EMENDAS N° 01 E 02/17 |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 12/12/2017 |
Observação: APROVADO. |
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Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/12/2017 12:29 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017. |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/12/2017 |
Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES E DADO PARECER FAVORÁVEL VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF.
EMENDA VERBAL: PASSA O PARÁGRAFO ÚNICO A SER §1º E CRIA O §3º NO ART. 345.
“§3º Aqueles estabelecimentos citados no Parágrafo anterior que funcionarem em Postos com regime de 24hs (vinte e quatro horas), deverão manter o atendimento nas instalações por período mínimo de 16hs (dezesseis horas).” |
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Sequência: 7 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/12/2017 12:41 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017 |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/12/2017 |
Observação: APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/12/2017 |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/01/2018 15:51 |
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 045/17 |
Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 17/01/2018 |
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3343/2018, NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 17/01/2018. |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 18/07/2018 15:14 |
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 18/07/2018 |
Observação: 86/18 |
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