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Projeto de Lei Nº 00060/2018

Data do Documento: 03/04/2018 Assunto: Saúde Situação: Arquivado Processo: 93/2018 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios municipais de Niterói e da outras providências. Protocolo: 1100/2018 Data do Protocolo: 04/04/2018 10:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Vereador Autor PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 04/04/2018 10:51:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/04/2018 18:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/04/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2018 18:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 64/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2018 19:54 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0146/2018. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2018 17:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 103/18.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 29/08/2019 Aditiva Adiciona o Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 00060/2018 que dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios municipais de Niterói. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 002 29/08/2019 Modificativa Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 00060/2018 que dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 146/2018 17/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0146/2018. Parecer Nº 235/2019 29/08/2019 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável “Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios municipais de Niterói e dá outras providências.”

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