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Projeto de Lei Nº 00220/2017

Data do Documento: 27/10/2017 Assunto: CALENDÁRIO Situação: RETIRADO Processo: 986/2017 Ementa: Incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no 25 de julho. Protocolo: 5320/2017 Data do Protocolo: 28/11/2017 15:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor TALÍRIA PETRONE SOARES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2017 Visualizar   docx 28/11/2017 15:19:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2017 18:40 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2017 18:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2018 16:21 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: TALÍRIA PETRONE SOARES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 17/08/2018 12:30 Complemento: RECEBIDO O PROCESSO N° 2269/18 08/08/18 - SOLICITANDO A INTERRUPÇÃO DE SUA TRAMITAÇÃO. Resultado: Despachado Data Resposta: 17/08/2018 Observação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2020 13:14 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2020 Observação: PROJETO COMTEMPLADO NA LEI N° 3474/2020.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 281/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Niterói, o “Dia da Mulher Negra”, que será comemorado anualmente no dia 25 de julho. O projeto foi encaminhado para esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno.

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