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Projeto de Lei Nº 00227/2017
Data do Documento: 27/11/2017Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 993/2017
Ementa: Estabelece a redução de danos e riscos como política municipal de saúde.
Protocolo: 5335/2017Data do Protocolo: 28/11/2017 16:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
TALÍRIA PETRONE SOARESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/11/2017

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 docx28/11/2017 16:21:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2017 18:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2017 18:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/03/2019 13:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 031/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 15:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 097/19
Resultado: Ciente Data Resposta: 22/12/2022
Observação: A CSBS ENCAMINHOU P PL A VEREADORA VERÔNCA LIMA ATRAVÉS DO MEMO N° 014/19 EM 27/06/19) O GABINETE DA VEREADORA VERÔNICA LIMA DEVOLVEU A SMDCP ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022 ARQUIVE-SE
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 031/2019 20/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º 031/2019.

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