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Projeto de Lei Nº 00219/2017
Data do Documento: 21/11/2017Assunto: EducaçãoSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 985/2017
Ementa: Institui o Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Protocolo: 5319/2017Data do Protocolo: 28/11/2017 15:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
TALÍRIA PETRONE SOARESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/11/2017

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 docx28/11/2017 15:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2017 18:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2017 18:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2018 19:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 058/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018
Observação: PARECER CONTRÁRIO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 28/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 058/2018 08/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 058/2018

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