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Projeto de Lei Nº 00088/2016

Data do Documento: 03/05/2016 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 145/2016 Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas a serem tomadas pela rede municipal de saúde no atendimento as mulheres grávidas, visando a prevenção e controle do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika, e dá outras providências. Protocolo: 1361/2016 Data do Protocolo: 04/05/2016 13:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/05/2016 Visualizar   docx 04/05/2016 13:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/05/2016 18:38 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/05/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2016 18:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/16. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/06/2016 13:30 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0187/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL (AGUARDANDO ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2019 16:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/19.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 187/2016 21/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0187/2016.

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