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Projeto de Lei Nº 00092/2016

Data do Documento: 03/05/2016 Assunto: CULTURA Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 152/2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no município de Niterói. Protocolo: 1391/2016 Data do Protocolo: 05/05/2016 13:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 05/05/2016 Visualizar   docx 05/05/2016 13:39:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/05/2016 16:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/05/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2016 16:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/16 EM 12/05/16 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/10/2016 17:41 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0257/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 09/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:36 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018 Observação: 179/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 257/2016 19/10/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0257/2016.

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