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Projeto de Lei Nº 00091/2016
Data do Documento: 04/05/2016Assunto: COMÉRCIOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 151/2016
Ementa: Obriga as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Niterói, a contratar jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências.
Protocolo: 1390/2016Data do Protocolo: 05/05/2016 13:36
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/05/2016

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 docx05/05/2016 13:36:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/05/2016 16:46
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/05/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2016 16:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/16 EM 12/05/16
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/10/2016 17:40
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0256/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/11/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2019 17:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 040/19.
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/04/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/05/2019 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/05/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 14:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 256/2016 19/10/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0256/2016.
Parecer Nº 046/2019 29/03/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FavorávelPARECER CECTFP Nº 046/2019
Parecer Nº 134/2019 29/05/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS  Obriga as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Niterói, a contratar jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências.

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