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Projeto de Lei Nº 00089/2016

Data do Documento: 03/05/2016 Assunto: DIREITOS DA MULHER Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 146/2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1362/2016 Data do Protocolo: 04/05/2016 13:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/05/2016 Visualizar   docx 04/05/2016 13:06:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/05/2016 18:35 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/05/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2016 18:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/16. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/06/2016 16:35 Complemento: Devolvido com o PARECER CONTRÁRIO CCJ N. º 0199/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 11:50 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018 Observação: 179/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 199/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 0199/2016.

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