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Projeto de Lei Nº 00183/2014
Data do Documento: 18/09/2014Assunto: SaúdeSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 287/2014
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de artes e artesanatos, nos horários que menciona e dá outras providências.
Protocolo: 3791/2014Data do Protocolo: 19/09/2014 11:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx19/09/2014 11:55:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/09/2014 12:13
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 24/09/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/09/2014 20:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2014 EM 25/09/2014.
Resultado: Contrário Data Resposta: 25/02/2015
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 009/2015.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2015 20:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 009/2015.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 20:17
Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 01/04/2015.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/04/2015 13:28
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR EM 09/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 031/15
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2014 18:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 009/2015.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 009/2015 25/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 009/2015.

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