Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00040/2017
Data do Documento: 13/03/2017Assunto: SaúdeSituação: VETO MANTIDO
Processo: 111/2017
Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária” no município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 740/2017Data do Protocolo: 03/04/2017 16:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos3/4/2017

Visualizar
 docx3/4/2017 16:30:00

Visualizar
OF/N° 423/19 - COMUNICANDO O VETO AO ART. 3ºArquivo em PDF14/11/2019 15:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/04/2017 11:35
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/04/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2017 11:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/17
Sequência: 3 Remetente: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 19/04/2017 12:21
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 19/04/2017
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/07 EM 19/04/17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2017 12:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/17
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/05/2017 15:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0124/2017 e PARECER CCJ N. º - 0125/2017, referente a Emenda 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/08/2017 17:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/07/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/07/2019 17:47
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/07/2019
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/19
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/07/2019 17:12
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 144/19
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2019 14:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0183/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL A EMENDA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 17:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/09/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/10/2019 12:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/10/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/10/2019
Observação: APROVADO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/10/2019 12:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/10/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/10/2019
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/10/19
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/10/2019 11:59
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/11/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3435/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/11/2019, COM VETO AO ART. 3º
Sequência: 14 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/11/2019 16:21
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2019
Observação: RECEBIDO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 423/19 EM 14/11/2019
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2019 13:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°270/19
Sequência: 16 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/12/2019 13:21
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0385/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/12/2019
Observação: DEVOLVIDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/12/2019 14:37
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2019
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 17/12/2019
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. MATIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO O VETO MANTIDO.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 18/04/2017 Emenda aditiva para acrescentar o §3º ao Art.2º do presente projeto de lei. GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Emenda Nº 002 10/12/2018ModificativaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei 0040/2017, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, que dispõe sobre a Instituição do Programa Farmácia Solidária no município de Niterói e dá outras providências. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Emenda Nº 003 10/12/2018AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 0040/2017, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, que dispõe sobre a Instituição do Programa Farmácia Solidária no município de Niterói e dá outras providências. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 387/2018 10/12/2018 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FavorávelInstitui o Programa “Farmácia Solidária” no município de Niterói e dá outras providências.”
Parecer Nº 258/2019 13/09/2019 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelPARECER CDIMPD Nº 258/2019, de 13 de setembro de 2019.
Parecer Nº 385/2019 12/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0385/2019.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
110ª Sessão Ordinária de 201917/12/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

Voltar | Voltar a Consulta