Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00096/2024 Data: 08/05/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre tombamento material e Imaterial do clube Humaita Atlético Clube
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/05/2024 12:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2024
Projeto de Lei Nº 00094/2024 Data: 06/05/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 16:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2024
Projeto de Lei Nº 00089/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE AS SESSÕES DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Projeto de Lei Nº 00088/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A CAMPANHA PERMANENTE “PET NA SOMBRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Projeto de Lei Nº 00087/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Projeto de Lei Nº 00086/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: PROÍBE QUE A DIREÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, IMPEÇAM O USO DOS BANHEIROS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM PELOS ENTREGADORES DE SEUS PRODUTOS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Projeto de Lei Nº 00085/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DENGUE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE AGENTES DE COMBATE À DENGUE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E LIDERANÇAS CIVIS E RELIGIOSAS DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE REGULARES E EMERGENCIAIS DA PREFEITURA
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Projeto de Lei Nº 00084/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Projeto de Lei Nº 00083/2024 Data: 30/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 16:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Projeto de Lei Nº 00082/2024 Data: 25/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE RUA ANGELA BEZZERA DE MENEZES GALINDO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2024 16:40
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2024.

Projeto de Lei

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Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (141 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: