Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00116/2024 |
Data: 23/05/2024 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animais de apoio emocional. |
| Autores: Benny Briolly |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00064/2024 |
Data: 10/04/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA MULHER |
| Ementa/Assunto: Cria o Dossiê Mulher Niteroiense e dá outras providências |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00063/2024 |
Data: 10/04/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00062/2024 |
Data: 10/04/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Sugere o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências. |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00060/2024 |
Data: 09/04/2024 |
Situação: SMDCP |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI o dia 04 de setembro como Dia da Saúde Sexual |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00059/2024 |
Data: 09/04/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual no
âmbito do município de Niterói |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00058/2024 |
Data: 09/04/2024 |
Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES DE COMBATE combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino, A SER CELEBRADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO. |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00047/2024 |
Data: 25/03/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Benny Briolly |
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| Projeto de Lei Nº 00046/2024 |
Data: 25/03/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LICENÇA |
| Ementa/Assunto: Acrescenta inciso IX ao art. 109 da Lei n° 531, de 1985 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Niterói, para garantir licença por até
três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres e pessoas
com útero que comprovem sintomas graves associados ao
fluxo menstrual. |
| Autores: Benny Briolly |
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Projeto de Lei (120 registro(s)) |
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| Moção (392 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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