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Projeto de Lei Nº 00060/2024

Data do Documento: 09/04/2024 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2244/2024 Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI o dia 04 de setembro como Dia da Saúde Sexual Protocolo: 2692/2024 Data do Protocolo: 09/04/2024 16:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 09/04/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2024 16:24 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 10/04/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2024 14:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0116/2024.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 25/04/2024 Substitutiva Emenda Substitutiva, para alterar o artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 116/2024 25/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0116/2024.

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