Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00004/2007 Data: 12/02/2007 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E NORMA ASSEGURANDO TOTAL E IRRESTRITA PRIVACIDADE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/2009, através do memo nº 025/09.
Projeto de Lei Nº 00235/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.
Projeto de Lei Nº 00231/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALMENTE VOLTADA PARA ATENDER À INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL, FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM FIM ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Não Protocolado no Período Legislativo de 2005 Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00174/2006 Data: 12/12/2006 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: RECONHECE COMO DE “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL” INBSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA INSTITUTO LIBERAL E HUMANITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ILHAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00148/2006 Data: 26/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NITERÓI COLOCAREM INTERPRETES DE LIBRA DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral por não ter sido protocolado no período Legislativo do ano de 2006, na forma dos Arts. 32 e 139 do Regimento Interno, através do memo/nº 90/06, em 27/12/06.
Projeto de Lei Nº 00147/2006 Data: 25/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO TESOURO MUNICIPAL NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICO OU PRIVADA QUE MELHOR REMUNERAR O CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00135/2006 Data: 10/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETES COM VISEIRAS QUE NÃO PERMITAM O RECONHECIMENTO DOS CONDUTORES E CARONAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral por não ter sido protocolado no período Legislativo do ano de 2006, na forma dos Arts. 32 e 139 do Regimento Interno, através do memo/nº 90/06, em 27/12/06.
Projeto de Lei Nº 00113/2006 Data: 30/08/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÁXIMA DE PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/08/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 30/08/06, para exame e parecer através do memo/nº 98/06. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07.
Projeto de Lei Nº 00094/2006 Data: 29/06/2006 Situação: Arquivado Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 2312, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00071/2006 Data: 18/05/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DÁ-SE O NOME DE JORGE NOLASCO À ATUAL RUA 46, DO JARDIM FAZENDINHA, LOTEAMENTO TERRABRÁS, NO ENGENHO DO MATO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.

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Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
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