Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00222/2008 |
Data: 26/06/2008 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Ementa/Assunto: CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E AOS CREDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA QUAL RECEBERÁ SEU SALÁRIO E HAVERES. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00203/2008 |
Data: 12/03/2008 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COMÉRCIO |
| Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALMENTE VOLTADA PARA ATENDER À INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL, FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM FIM ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00166/2008 |
Data: 27/03/2008 |
Situação: Arquivado |
Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS FUNDO PPP -DE QUE TRATA O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00105/2008 |
Data: 09/09/2008 |
Situação: Arquivado |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento e incorporação ao patrimônio artístico, arquitetônico e cultural do município de Niterói os edifícios da escola superior de policia militar e do comando de policiamento do interior CPI- da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00102/2008 |
Data: 09/09/2008 |
Situação: NÃO PROTOCOLADO |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: PROIBE AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DE UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00096/2008 |
Data: 27/08/2008 |
Situação: NÃO PROTOCOLADO |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO , ARTÍSTICO E CULTURAL DE NITERÓI A FESTA DE PIRATININGA, A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO NO PRAIÃO DE PIRATININGA. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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