Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Projeto de Lei Nº 00079/2010	Data: 12/04/2010	Situação: Arquivado	Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS CELULARES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 14/04/2010 17:32

Observação: Encaminhado à CCJ em 14/04/10, para análise e parecer através do memo nº 026/10 Devolvido em 06/05/10, apensado ao Projeto de Lei nº103/09 e feito substitutivo pela CCJ.

Projeto de Lei Nº 00061/2010	Data: 24/03/2010	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: TRÂNSITO	Lei Ordinária Nº 02751/2010
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E DIANTE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 13:42

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Lei Nº 00053/2010	Data: 16/03/2010	Situação: Arquivado	Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Autoriza o uso do equipamento Giroflex (luz vermelha intermitente) ou high-light, pelos médicos, em seus veículos, quando no exercício de sua profissão, em deslocamento para atendimento de urgência ou emergência.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 23/05/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 23/05/11, através do memo nº 083/2011.

Projeto de Lei Nº 00044/2010	Data: 10/03/2010	Situação: Arquivado	Assunto: TRÂNSITO	Lei Ordinária Nº 02736/2010
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a sinalização luminosa dos Veículos destinados a Transporte de Passageiros promovidos a Taxímetro
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 08/11/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo n° 191/2010.

Projeto de Lei Nº 00016/2010	Data: 02/03/2010	Situação: Arquivado	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do Campo de Futebol do Rio Cricket Associação Atlética
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 22/09/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 22/09/11, através do memo nº139/11.

Projeto de Lei Nº 00014/2010	Data: 25/02/2010	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NOS AVISOS DE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA BANCÁRIA, CANAIS DE COMUNICAÇÃO PARA DENÚNCIA DOS USUÁRIOS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (1)

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Sequência: 1

Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: RECEBIDO PELA SMD

Enviado em: 25/02/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/11, através do MEMO nº 001/11, por não ter sido protocolado no ano de 2010. (Art. 139 do Regimento Interno).

Projeto de Lei Nº 00249/2009	Data: 08/04/2009	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Poda
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PODA E DERRUBADA DE ÁRVORES EM AREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: VETO MANTIDO

Enviado em: 07/04/2009 17:32

Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/04/09. Mantido Veto Total pelo douto Plenário com 07 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 07/04/09. Feito OF/AUT/SMDCP/nº 30/09 e encaminhado a PMN em 08/04/09.

Projeto de Lei Nº 00232/2009	Data: 23/01/2009	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE NITERÓI OS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 23/01/2009 17:32

Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.

Projeto de Lei Nº 00179/2009	Data: 16/12/2009	Situação: PUBLICADO	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 1212/1993, alterada pelas Leis Municipais nºs. 1.588/97, 2297/06 e 2.366/06 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói).
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 31/12/2009 17:32

Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2685/09, publicado em 31/12/09, no Jornal " ATribuna".

Projeto de Lei Nº 00165/2009	Data: 03/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Estabelece obrigatoriedade da colocação de Placas informativas com as denominações Masculino e Feminino ou Cavalheiros e Damas nos banheiros de Shopping`s, Restaurantes, Bares e similares.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, SERGIO DAMAS FERNANDES

Arquivos (8)

Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 12/03/2009 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

Projeto de Lei

(224 registro(s))

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Indicação (672 registro(s))

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Moção (246 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (8 registro(s))

1 2

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Requerimento (141 registro(s))

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