| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 10/04/2019 12:45 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 10/04/2019 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/04/2019 12:43 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 06/08/2019 16:09 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0185/2019 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/09/2019 16:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 18/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/09/2019 16:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 215/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 07/07/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 07/07/2021 16:09 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 07/07/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/08/2021 16:18 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/08/2021 13:47 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0301/2021, referente a Emenda 002. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/08/2021 16:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/08/2021. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/08/2021 |
| Observação: APROVADO. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/08/2021 13:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 19/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 18/08/2021 13:31 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 18/08/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2021 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/08/2021 14:02 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2021 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/08/2021 18:26 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0339/2021, referente as Emendas 03 a 06. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 04 E 05/2021 E FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 03 E 06/2021 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/08/2021 18:34 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 25/08/2021 |
| Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 25/08/2021, NO PLENÁRIO DESTA CAS ÀS 17H00MIN. NOJORNAL "O FLUMINENSE"
(COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA) |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 25/08/2021 14:27 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/08/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 25/08/2021 |
| Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, AO ART. 3º, ADICIONANDO O § 2º COM O SEGUINTE REDAÇÃO:
§ 2º. Fica o Poder Executivo autorizado, através do órgão competente a instituir a carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).”
PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL DO VER. BRINHO GUIMARÃES, PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA – MEMBRO DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO COM A EMENDA VERBAL E AS EMENDAS N°S: 01, 03 E 06/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/08/2021. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Protocolo |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 01/09/2021 14:32 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 23/09/2021 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3636/2021, PUBLICADA EM 23/09/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AS ALÍNEAS A E B E INCISOS IX E XI DO ART. 2º E § DO ART. 3º. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 05/01/2022 12:12 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 05/01/2022 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 599/21, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/02/2022 15:06 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/02/2022 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/02/2022 15:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 09/03/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 09/03/2022 15:41 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2022. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 09/03/2022 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES E DANIEL MARQUES.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 09/03/2022. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/03/2022 13:02 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/03/2022 |
| Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 002/2022 AO EXECUTIVO EM 15/03/22 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 10/03/2022 15:06 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 10/03/2022 |
| Observação: de Decreto n° 06/22 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 16:03 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
| Observação: 036/2022 |
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