Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: LEONARDO SOARES GIORDANO

Projeto de Lei Nº 00473/2025	Data: 19/11/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acesso de fisioterapeutas às unidades de promoção de saúde física, academias e estabelecimentos similares no Município de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/11/2025 18:16

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 332/2025

Projeto de Lei Nº 00470/2025	Data: 19/11/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Declara o Centro Cultural Cauby Peixoto patrimônio cultural material de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 19/11/2025 16:57

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 330/2025

Projeto de Lei Nº 00464/2025	Data: 17/11/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Declara o Centro Cultural Cauby Peixoto patrimônio cultural imaterial de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 19/11/2025 16:39

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 329/2025

Projeto de Lei Nº 00440/2025	Data: 30/10/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: AMBULANTE
Ementa/Assunto: Acrescenta dispositivo sobre comerciantes ambulantes aposentados na lei n° 2624/2008, que institui o novo código de posturas do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/11/2025 16:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025

Projeto de Lei Nº 00410/2025	Data: 10/10/2025	Situação: PUBLICADO	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Altera o nome da rua José Henrique Dias Correa para rua Delphim.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 30/10/2025 12:24

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 19/11/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4072/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA."

Projeto de Lei Nº 00405/2025	Data: 06/10/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos estabelecimentos exibidores de obras cinematográficas que cumprirem a Lei Federal nº 14.814, de 12 de janeiro de 2024, em horários nobres, e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 08/10/2025 16:36

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 270/2025

Projeto de Lei Nº 00404/2025	Data: 08/10/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Declara o Instituto Teatro Novo como patrimônio cultural imaterial de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 08/10/2025 16:23

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 08/10/2025

Projeto de Lei Nº 00388/2025	Data: 30/09/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: Institui a “Parada Rápida para Entregadores de Aplicativos” no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/10/2025 17:09

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 265/2025

Projeto de Lei Nº 00387/2025	Data: 30/09/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas unidades de saúde do Município de Niterói, informando sobre os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 3.425, de 06 de setembro de 2019 – “Lei Teodora” – e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/11/2025 16:10

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 336/2025

Projeto de Lei Nº 00380/2025	Data: 15/09/2025	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o inciso XII do artigo 10 da lei 3474/2020 para incluir o Dia Municipal do Capoeirista.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 06/11/2025 13:53

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 309/2025

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