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Projeto de Lei Nº 00470/2025

Data do Documento: 19/11/2025 Assunto: TOMBAMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 761/2025 Ementa: Declara o Centro Cultural Cauby Peixoto patrimônio cultural material de Niterói. Protocolo: 12810/2025 Data do Protocolo: 19/11/2025 15:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/11/2025 Visualizar   Anexos 19/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2025 16:55 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2025 16:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 330/2025

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