| Data do Documento: 21/05/2026 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 346/2026 |
| Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e Doenças Correlatas no Município de Niterói e institui a elaboração de Protocolo Municipal técnico. |
Protocolo: 4260/2026 | Data do Protocolo: 22/05/2026 11:23 |