| Data do Documento: 12/05/2026 | Assunto: CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 314/2026 |
| Ementa: Institui a Lei Municipal Pop Ciência, que estabelece uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Niterói. |
Protocolo: 3749/2026 | Data do Protocolo: 12/05/2026 14:18 |