Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00206/2026

Data do Documento: 12/05/2026	Assunto: CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 314/2026
Ementa: Institui a Lei Municipal Pop Ciência, que estabelece uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Niterói.
Protocolo: 3749/2026	Data do Protocolo: 12/05/2026 14:18

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

12/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 13/05/2026 12:52

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 13/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 14/05/2026 12:56

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2026