Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: PAULO EDUARDO GOMES

Projeto de Lei Nº 00130/2024	Data: 05/06/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Dia Municipal de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa residente na cidade de Niterói no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de junho.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 06/06/2024 17:32

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 075/2024
Resultado: Favorável	Data Resposta: 13/06/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0200/2024.

Projeto de Lei Nº 00127/2024	Data: 04/06/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Modifica Artigo da Lei Municipal nº 1292 de 09/06/1994
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/06/2024 17:20

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/2024

Projeto de Lei Nº 00096/2024	Data: 08/05/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre tombamento material e Imaterial do clube Humaita Atlético Clube
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 10/05/2024 12:02

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2024

Projeto de Lei Nº 00082/2024	Data: 25/04/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE RUA ANGELA BEZZERA DE MENEZES GALINDO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 30/04/2024 16:40

Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2024.

Projeto de Lei Nº 00027/2024	Data: 08/03/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação

Sequência: 8

Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 21/05/2024 13:50

Complemento: RECEBIDO MEMO N° 043/2024, SOLICITANDO O REFERIDO PL
Resultado: Recebido	Data Resposta: 22/05/2024
Observação: ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2024 DEVOLVIDO EM 28/05/24

Projeto de Lei Nº 00026/2024	Data: 11/03/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 19/04/2024 11:36

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 30/04/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3900/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei Nº 00003/2024	Data: 10/01/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o dia municipal da Eubiose no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de agosto.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 08/05/2024 14:02

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 28/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº3911/2024, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 28/05/2024.

Projeto de Lei Nº 00263/2023	Data: 13/12/2023	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 12/04/2024 16:03

Resultado: Recebido	Data Resposta: 12/04/2024
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO

Projeto de Lei Nº 00246/2023	Data: 22/11/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Enaura Velasco de Mendonça, a atual Rua 29, no bairro do Engenho do Mato, em Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 15/12/2023 14:34

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2023 EM 15/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 06/01/2024
Observação: LEI Nº 3873/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2023

Projeto de Lei Nº 00239/2023	Data: 09/11/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação de Clubes de Niterói (ACN)”.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação

Sequência: 6

Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 21/05/2024 14:18

Complemento: RECEBIDO MEMO N° 043/2024, SOLICITANDO O REFERIDO PL
Resultado: Recebido	Data Resposta: 22/05/2024
Observação: ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2024

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