Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00234/2024 Data: 10/12/2024 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas - AFAT”.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Projeto de Lei Nº 00220/2024 Data: 25/11/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre tombamento imaterial do clube Humaita Atlético Clube
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 15:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00195/2024 Data: 14/10/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói a realização anual do “Torneio Interclubes de Niterói”.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 11:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00191/2024 Data: 17/09/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Américo Fernandes de Souza (Seu Bichinho), o logradouro público de acesso ao Sítio da Jaqueira, no Morro das Andorinhas, a partir da entrada na Rua da Amizade até o limite do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/09/2024 11:57
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 151/2024
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00130/2024 Data: 05/06/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Dia Municipal de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa residente na cidade de Niterói no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de junho.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00127/2024 Data: 04/06/2024 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Modifica Artigo da Lei Municipal nº 1292 de 09/06/1994
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 16:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 024/2025
Projeto de Lei Nº 00096/2024 Data: 08/05/2024 Situação: VETO MANTIDO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre tombamento material e imaterial da cidade de Niterói o Clube CLUBE HUMAITA ATLÉTICO CLUBE
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:45
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00082/2024 Data: 25/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE RUA ANGELA BEZZERA DE MENEZES GALINDO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2024 16:40
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2024.
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:10
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025

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