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Projeto de Lei Nº 00130/2024

Data do Documento: 05/06/2024 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 3955/2024 Ementa: Inclui o Dia Municipal de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa residente na cidade de Niterói no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de junho. Protocolo: 4910/2024 Data do Protocolo: 05/06/2024 16:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/6/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/06/2024 16:39 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/06/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2024 17:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 075/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/06/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0200/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 200/2024 13/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0200/2024.

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