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Projeto de Lei Nº 00130/2024
Data do Documento: 05/06/2024Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 3955/2024
Ementa: Inclui o Dia Municipal de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa residente na cidade de Niterói no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de junho.
Protocolo: 4910/2024Data do Protocolo: 05/06/2024 16:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos5/6/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2024 15:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 075/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/07/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0200/2024.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/06/2024 16:39
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/06/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/07/2024 13:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/07/2024. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/07/2024
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/07/2024 13:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/07/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/07/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO . PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/07/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/07/2024 14:32
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ARAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/08/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3950/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 200/2024 13/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0200/2024.

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