| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 09/05/2024 12:01 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 09/05/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/05/2024 16:38 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 24/07/2024 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0249/2024 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/07/2024 16:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 25/07/2024 17:25 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 25/07/2024 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/07/2024 16:25 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/07/2024 18:45 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/07/2024. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 07/08/2024 15:24 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2024 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 24/08/2024 |
| Observação: PUBLICADO OF/GAB/N° 564/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/08/2024 15:25 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/08/2024 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 564/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/09/2024 16:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 04/09/2024 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/09/2024 18:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 05/11/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 14/11/2024 18:20 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 14/11/2024 |
| Observação: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS.
(O PRESIDENTE MILTON CAL, FEZ USO DO VOTO)
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO O VETO MANTIDO EM 14/11/2024. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 19/11/2024 13:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 062/2024 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 01/07/2025 12:45 |
| Complemento: MEMO Nº 075/2025 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 02/07/2025 |
| Observação: 75/2025 |
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