Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00325/2025 Data: 05/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 11:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025
Projeto de Lei Nº 00318/2025 Data: 05/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA FIBROMILAGIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 11:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025
Projeto de Lei Nº 00132/2025 Data: 14/04/2025 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autores: ALLAN PINHO LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EDUARDO PAIVA DA SILVA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RAFAEL FAUSTINO JUNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/09/2025 14:04
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/09/2025
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2025
Projeto de Lei Nº 00077/2025 Data: 12/03/2025 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE OU TRADUTOR DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODAS AS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/06/2025 12:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2025
Projeto de Lei Nº 00076/2025 Data: 12/03/2025 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO MERCADO EDUCACIONAL, CULTURAL E DESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:27
Complemento: ARQUIVADO ATRAVÉS DO MEMO 074/2025.
Projeto de Lei Nº 00053/2025 Data: 19/02/2025 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO BAIRRO DA CHARITAS/PREVENTÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2025 12:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2025
Projeto de Lei Nº 00026/2025 Data: 17/02/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: BRAILE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS EM BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 12/06/2025 10:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 026/2025

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