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Projeto de Lei Nº 00325/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 482/2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 5648/2025 Data do Protocolo: 06/08/2025 12:54

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RAFAEL FAUSTINO JUNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2025 11:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 11:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025

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